Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Phand Studio realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
A Phand Studio atua como Controladora dos dados pessoais coletados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento. Em determinadas operações, poderá atuar também com Operadores contratados para executar serviços específicos.
O tratamento de dados observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo:
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
A Phand Studio adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito, conforme previsto no art. 46 da LGPD.
Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser enviadas para: contato@phandstudio.com.
Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
